Ex-presidente e candidato republicano está proibido de comentar publicamente sobre promotores e outras pessoas envolvidas no caso em que foi condenado de fraude por comprar o silêncio de Stormy Daniels até o anúncio de sua pena, previsto para 18 de setembro. Donald Trump enfrentou Joe Biden em debate presidencial, em 27 de junho de 2024
REUTERS/Brian Snyder
Um tribunal de apelações de Nova York negou nesta quinta-feira (1º) a tentativa de Donald Trump de encerrar uma ordem de silêncio no caso criminal em que foi condenado por fraude por comprar o silêncio de ex-atriz pornô Stormy Daniels .
O painel de cinco juízes rejeitou o argumento da defesa do ex-presidente e candidato republicano de que sua condenação em maio “constitui uma mudança nas circunstâncias” que justifica o levantamento das restrições.
A decisão significa que Trump não pode comentar publicamente sobre promotores e outras pessoas envolvidas no caso até que o juiz Juan Merchan faça o anúncio de sua pena, previsto para 18 de setembro.
O adiamento da pena foi decidido pela Corte por conta um pedido da defesa de Trump para argumentar que o ex-presidente deveria ter imunidade contra a acusação no caso após Trump ganhar imunidade parcial em processos na esfera criminal em decisão da Suprema Corte de segunda (1º).
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Os advogados do ex-presidente querem tentar anular a condenação de Trump com base na decisão da Suprema Corte. A decisão diz que ex-presidentes dos EUA podem ser imunes de processos na esfera criminal, no entanto, essa imunidade só vale em atos cometidos por um ex-presidente quando ele ainda estava no poder e em atos oficiais da presidência — o suborno à ex-atriz pornô aconteceu durante a campanha de Trump em 2016, antes dele se tornar presidente.
Promotores do escritório de Alvin Bragg, que conduziu a acusação contra Trump, disseram que o argumento da defesa do ex-presidente era “sem mérito”, mas concordaram em adiar a sentença para dar a Trump a chance de apresentar seu caso.
A condenação em maio tornou Trump o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser condenado criminalmente — veja detalhes sobre o caso abaixo. Na pior das hipóteses, Trump pode pegar 4 anos de prisão –no entanto, analistas consideram pouco provável que ele vá para a cadeia por conta de uma série de atenuantes.
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Alex Lorel
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