MP da Venezuela abre investigação criminal contra González e o acusa se declarar ‘falsamente vencedor’ da eleição

A investigação também abrange María Corina Machado, que assinou junto com Edmundo González um comunicado divulgado nesta segunda (5) que proclama González presidente eleito da Venezuela. O MP venezuelano é alinhado a Maduro. Maria Corina Machado e Edmundo González declaram vitória na eleição da Venezuela
Maxwell Briceno/Reuters
O Ministério Público da Venezuela anunciou nesta segunda-feira (5) que abriu uma investigação criminal contra Edmundo González e María Corina Machado, após o candidato opositor de Maduro ter se declarado presidente eleito. O MP venezuelano, comandado pelo procurador-geral Tarek William Saab, é alinhado ao presidente Nicolás Maduro.
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A nota divulgada pelo MP e assinada por Saab disse que os principais opositores de Maduro “atuaram às margens da Constituição” ao “anunciar falsamente” que González seja o presidente eleito na eleição de 28 de julho e citou o resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que deu a vitória a Maduro –com 51,95% dos votos, contra 43,18% de González, com 96,87% das urnas apuradas até a última sexta (2).
Além de reafirmar a vitória de González, o comunicado da oposição, assinado pelo candidato e por Corina Machado, também convocou as Forças Armadas da Venezuela para se colocarem “ao lado do povo”. Com isso, o MP vai investigar os principais opositores de Maduro pelos seguintes crimes:
Usurpação de funções;
Divulgação de informação falsa para causar alarmismo;
Instigação à desobediência das leis;
Instigação à Insurreição;
Associação para delinquir e conspiração.
“O Ministério Público, como titular da ação penal, em seu dever de ser garantidor da paz e da estabilidade no país, se manterá vigilante ante qualquer ato que implique a geração de violência ou pânico na população e que pretenda a reedição de eventos que deixaram dolorosas feridas em toda a família venezuelana”, disse nota do MP.
A autoproclamação de González como presidente eleito tem caráter simbólico e ocorre em meio à contestação do resultado divulgado pelo CNE, autoridade eleitoral da Venezuela, pela oposição de Maduro e pela comunidade internacional –há pedidos por divulgação integral das atas eleitorais, o que não aconteceu até o momento. O presidente da CNE é um aliado do presidente Maduro. (Leia mais abaixo)
Até o momento, Maduro não comprovou sua vitória na disputa. O presidente chamou seus opositores de terroristas e disse que eles “têm que estar atrás das grades”. Ainda no dia 29, após a eleição, o procurador-geral Tarek William Saab defendeu publicamente a vitória de Maduro e disse que o MP abriu uma investigação contra Corina Machado para apurar uma tentativa de fraude no sistema eleitoral e adulteração as atas da eleição
O MP venezuelano também anunciou a prisão de mais de dois mil manifestantes, após protestos contra o resultado das eleições eclodirem pela Venezuela na semana passada.
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González se proclama presidente eleito
Edmundo González, opositor de Nicolás Maduro, proclamou-se o novo presidente eleito da Venezuela nesta segunda-feira (5). A oposição, liderada por González e por María Corina Machado, contesta o resultado da eleição desde o dia da votação, em 28 de julho.
“Nós vencemos esta eleição sem qualquer discussão. Foi uma avalanche eleitoral, cheia de energia e com uma organização cidadã admirável, pacífica, democrática e com resultados irreversíveis. Agora, cabe a todos nós fazer respeitar a voz do povo. Procede-se, de imediato, à proclamação de Edmundo González Urrutia como presidente eleito da República”, disse comunicado assinado por González e por María Corina Machado, líderes da oposição.
A oposição e a comunidade internacional contestam os números divulgados pelo CNE e pedem a divulgação integral das atas eleitorais. Diversos países do mundo, observadores internacionais da eleição, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Europeia não reconhecem o resultado e pedem a divulgação das atas eleitorais. O Centro Carter, ONG que observa democracias e eleições pelo mundo, disse que a eleição “não pode ser considerada democrática”.
A autoproclamação ocorre após alguns países do mundo, liderados pelos Estados Unidos, considerarem Edmundo González vencedor da eleição. Uma contagem paralela de votos realizada pela oposição diz que González venceu Maduro com 67% dos votos, contra 30% do presidente.
A Suprema Corte da Venezuela, também alinhada a Maduro, realizou na última sexta (2) uma auditoria do resultado da eleição, a pedido do presidente. Na sessão, os candidatos assinaram um documento em que aceitam os números divulgados pelo CNE –uma tentativa de Maduro de “dar um verniz legal às eleições”, segundo o comentarista da GloboNews Ariel Palácios.
Ao argumentar que são um governo legítimo eleito pelo povo, o pedido da oposição seria uma nova tentativa de persuadir as Forças Armadas a ficarem do seu lado. O Ministério da Defesa havia dito na semana passada que o Exército está com Maduro.
“Nós os pedimos que impeçam o desvario do regime contra o povo e a respeitar, e a fazer respeitar, os resultados das eleições de 28 de julho. Maduro deu um golpe de Estado que contraria toda a ordem constitucional e quer torná-los cúmplices disso. (…) Membros das Forças Armadas e dos corpos policiais, cumpram seus deveres institucionais, não reprimam o povo, acompanhem-no”, disse o comunicado.
Maduro colocou as Forças Armadas nas ruas da Venezuela para coibir manifestações que se espalharam pelo país desde a semana passada. Os protestos contra o governo já deixaram dezenas de mortos e de feridos, segundo ONGs venezuelanas. O Ministério Público disse que prendeu mais de dois mil manifestantes.
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Entenda a crise
Nicolás Maduro foi declarado o vencedor das eleições de 28 de julho pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) na segunda-feira (29). O órgão responsável pelas eleições no país é presidido por um aliado do presidente.
Maduro foi reeleito com 51,95% dos votos, enquanto seu opositor, Edmundo González, recebeu 43,18%, com 96,87% das urnas apuradas, segundo números do CNE atualizados na tarde desta sexta-feira (2).
A oposição e a comunidade internacional contestam o resultado divulgado pelo órgão eleitoral e pedem a divulgação das atas eleitorais. Segundo contagem paralela da oposição, González venceu Maduro com 67% dos votos, contra 30% de Maduro.
Com base nessas contagens, Estados Unidos, Panamá, Costa Rica, Peru, Argentina e Uruguai declararam que o candidato da oposição venceu Maduro.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) também não reconheceu o resultado das eleições presidenciais. Em relatório feito por observadores que acompanharam o pleito, a OEA diz haver indícios de que o governo Maduro distorceu o resultado.
O relatório também afirmou que o regime venezuelano aplicou “seu esquema repressivo” para “distorcer completamente o resultado eleitoral”.
Brasil, Colômbia e México divulgaram uma nota conjunta na quinta-feira (1º), pedindo a divulgação de atas eleitorais na Venezuela. A nota pede também a solução do impasse eleitoral no país pelas “vias institucionais” e que a soberania popular seja respeitada com “apuração imparcial”.
O Brasil já vinha pedindo que o CNE — órgão controlado na prática por Maduro — apresente as atas eleitorais, espécie de boletim das urnas.