Primeiro-ministro da Tailândia é retirado do cargo pela Justiça por violar código de ética

Tribunal Constitucional condenou Srettha Thavisin por ter nomeado ministro que já havia sido preso por suborno. Decisão, feita a partir de denúncia de militares historicamente próximos ao tribunal, aumentou turubulência política no país, onde oposição foi dissolvida por decisão judicial na semana passada. Primeiro-ministro da Tailândia, Srettha Thavisin, acena para jornalistas ao deixar tribunal que ordenou sua retirada do governo, em 14 de agosto de 2024.
Sakchai Lalit/ AP
Um tribunal na Tailândia destituiu o primeiro-ministro do país, Srettha Thavisin, do cargo nesta quarta-feira (14) por violação ética.
Thavisin foi julgado por nomear para seu gabinete um advogado que já havia sido preso por tentativa de suborno a funcionários do tribunal. Por cinco votos contra quatro, o Tribunal Constitucional do país determinou que o premiê infringiu o código de ética do governo e deve, portanto, deixar seu cargo.
A decisão, inesperada, abala ainda mais a política tailandesa, já em turbulência após outra decisão da Justiça determinar a dissolução do principal partido de oposição. Além disso, o processo judicial que culminou na destituição do premiê foi por uma denúncia apresentada por militares.
Os tribunais da Tailândia, especialmente o Tribunal Constitucional, são considerados próximos ao establishment monarquista do país — o país é uma monarquia parlamentarista. O rei é o chefe de Estado, e o premiê, chefe de governo. O monarca, no poder desde 2016, já usou o mesmo tribunal para emitir decisões para prejudicar ou afundar oponentes políticos, segundo denúncias da imprensa local.
Srettha havia nomeado o advogado Pichit Chuenban como ministro do Gabinete do Primeiro-Ministro, em uma remodelação de seu governo em abril. Pichit foi preso por seis meses em 2008 por desacato ao tribunal após supostamente tentar subornar um juiz com 2 milhões de bahts (cerca de R$ 300 mil) em dinheiro em uma sacola de compras em um caso envolvendo.
O caso que o juiz julgava, na ocasião, de corrupção no governo, envolvia o nome de Thavisin.
Na senteça desta quarta-feira, o Tribunal Constitucional disse entender que, embora Pichit já tenha cumprido sua pena de prisão, seu comportamento foi desonesto.
O gabinete de Thavisin permanecerá no cargo em caráter interino até que o Parlamento aprove um novo primeiro-ministro.
Srettha se tornou primeiro-ministro em agosto do ano passado, apesar de seu partido, o Pheu Thai, ter terminado em segundo lugar na eleição geral. A sigla conseguiu formar maioria no Parlamento ao se aliar a partidos afiliados ao governo militar que comandou o país entre 2014, quando as Forças Armadas derrubaram o governo da época, e 2023.
O Tribunal Constitucional ordenou na semana passada a dissolução do partido progressista Move Forward — que ganhou a maioria das cadeiras na eleição de 2023, mas não conseguiu assumir o poder — devido a uma acusação de que o partido violou a constituição ao propor uma emenda a uma lei contra a difamação da família real do país. O partido já se reagrupou como Partido Popular.